Microrreformas Impactam Economia e Podem Aumentar PIB, Afirma Secretário de Haddad

O Ministério da Fazenda calcula que o PIB (Produto Interno Bruto) poderá crescer pelo menos 10% a mais com os efeitos das medidas de reformas já aprovadas e os projetos da agenda microeconômica que aguardam votação final no Congresso. 

O cálculo leva em conta reformas financeiras (3%), reforma tributária (6%) e o programa Pé-de-Meia (1%), de combate à evasão escolar. 

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse à reportagem que essa é uma agenda silenciosa e pouco considerada pelos analistas nas projeções de crescimento. 

Segundo ele, os efeitos de projetos aprovados já podem ser observados, como o aumento do crédito e do mercado de capitais. 

O crescimento da atividade além do esperado tem alimentado o debate em torno de duas perguntas: por que os economistas estão errado tanto nas previsões de PIB e até quando o Brasil pode crescer sem pressão inflacionária. 

O debate ganhou força após a divulgação, no início deste mês, de mais uma surpresa do PIB —aumento de 1,4% no segundo trimestre— e alta dos juros pelo Banco Central. 

Para Barbosa Pinto, a expansão na economia é alimentada por aumento do salário mínimo e transferências governamentais, como o programa Bolsa Família, mas tem um componente relevante das reformas que estão sendo feitas. 

"A expansão do crédito que está acontecendo é extremamente relevante do ponto de vista macroeconômico. São todas modalidades de financiamento mais baratas. Mas além de explicar o que está acontecendo, é mais interessante pensar no que vai acontecer", ressalta. 

Segundo ele, a melhor maneira de aumentar o PIB potencial é fazer essas reformas que aumentam a produtividade. 

O secretário lembra que historicamente o Brasil tem um PIB potencial baixo. Esse quadro acaba levando o Banco Central em alguns momentos a subir a taxa de juros, mesmo com um crescimento não tão alto. 

A conta da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de crescimento extra é sustentada por estudos de dentro e fora do governo. 

A previsão de um adicional de 3% do PIB com as reformas financeiras tem como base estudo do Banco Central. O trabalho aponta que, se o Brasil tivesse o spread bancário equivalente à média mundial, o PIB brasileiro poderia ser 5% maior. O spread é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro e os juros pagos para captar recursos. 

A meta da Fazenda é cortar o spread bancário pela metade e, dessa forma, incrementar o PIB em mais 3%. O secretário cita que o spread em 12 meses até julho caiu 7,2 pontos porcentuais para pessoas físicas. Incluindo a empresas, a queda foi de 4,5 pontos. 

Barbosa Pinto destaca os pontos positivos do marco de garantias, que aprimora as normas relacionadas às garantias em empréstimos. "Tivemos crescimento de 40,6% em 12 meses do financiamento de veículos", ressalta. 

Outra medida vista como resultado das reformas microeconômicas na alta do crédito foi a permissão para um segundo financiamento com garantia de imóveis, mesmo quando o bem já é financiado. O crédito com garantia de imóveis, o chamado home equity, cresceu 41% nos últimos 12 meses até junho. 

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é o de que é preciso investir mais no mercado de capitais para reduzir o spread e o custo do crédito para as empresas. 

Pinto destaca também a aprovação do projeto que trata do regime legal de juros, com uma regra que simplificou todo o processo de emissão de títulos no mercado de capitais, as debêntures. A mudança regulatória deu mais segurança jurídica para cobrança de juros e correção monetária nos títulos do mercado de capitais. 

Também ajudou a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) de fevereiro passado que fechou brechas que permitiam a emissão indiscriminada de títulos de renda fixa com isenção do Imposto de Renda, como as LCA e LCI –papeis que têm como base operações no setor imobiliário e no agronegócio– para a ampliar o mercado de capitais. 

O volume de emissão de LCIs caiu 58,95%, enquanto as LCAs recuaram 47,65%.Com a decisão do CMN, os investimentos migraram para o mercado de capitais, principalmente para as debêntures de infraestrutura incentivadas (com isenção) e os títulos não incentivados. A tendência é as empresas fazerem mais investimentos com os recursos captados porque o spread no mercado de capitais é menor do que nos bancos. 

O secretário do Ministério da Fazenda elenca nessa agenda de microrreformas o lançamento pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de uma norma para consulta pública reduzindo os requisitos e os custos para a emissão de títulos de dívida no mercado de capitais. 

A medida dispensa intermediários na operação e permite uma série de simplificações que reduzem o custo. Hoje, são as empresas menores que pagam os maiores spreads nos empréstimos bancários. O governo quer trazer mais e menores empresa para o mercado de capitais. 

Nos últimos meses, a equipe econômica está concentrada também em outra "perna" da reforma financeira: a melhoria regulatória do mercado de seguros. Barbosa Pinto diz que o produto seguro no Brasil está estacionado em mais ou menos 1,5% do PIB há anos e a estratégia é acelerar as reformas no setor. 

No Congresso, tramita um projeto de lei que trata do contrato de seguro. A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado. Agora, aguarda uma nova votação na Câmara. Está a um passo de ser aprovado. 

Outro projeto, que permite às cooperativas e associações oferecerem serviços de seguros, é aposta da equipe econômica. Hoje, as cooperativas já representam 6% do crédito no Brasil, mas não oferecem o produto seguro. O projeto já passou na Câmara com 493 votos e aguarda votação no Senado. Hoje, as cooperativas não podem oferecer seguros. 

Na segunda frente de reformas, está a tributária. Estudo do FMI (Fundo Monetário Nacional) prevê um aumento de 6% a 11% do PIB com a aprovação desse texto. Além dos efeitos da desburocratização, a reforma desonera os investimentos no Brasil, hoje tributados. 

Por fim, o secretário diz avaliar que o potencial do programa Pé-de-Meia, que paga bolsa a alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público, está recebendo pouca atenção dos economistas. 

A estimativa de incremento de 1% do PIB com o programa é sustentado por estudo do pesquisador Ricardo Paes de Barros, que mostrou que o custo da evasão escolar no Brasil é de 3% do PIB. 

"A queda esperada da evasão escolar é de um terço. Esperamos atingir esse resultado em três anos, já contando este ano", prevê o secretário.

COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS REFORMAS QUE IMPACTAM O PIB 

1 ) Reformas financeiras (impacto de 3%) 

. Novo marco de garantias (Aprovado em dezembro de 2023) 

. Regime Legal de Juros (Aprovado em junho de 2024) 

. Alteração pelo CMN das regras para LCAs e LCIs (fevereiro de 2024) 

. Consulta Pública pela CVM para facilitar emissões de títulos por empresas menores (setembro de 2024) 

. PL que trata de contrato de seguro (Aprovado na Câmara e Senado, faltando última votação na Câmara) 

. PL que permite às cooperativas oferecerem serviços de seguros (Aprovado na Câmara , faltando votação no Senado) 

Efeito: aumenta a competição, reduz o custos dos financiamentos, aumenta o crédito para os investimentos, que puxam o PIB 

2) Reforma Tributária (Impacto de 6%) 

. Emenda constitucional (aprovada em dezembro 2023) 

. PL 1 que regulamenta a reforma e trata do Conselho do IBS, tributo que será do estados e municípios (Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado) 

. PL 2 que regulamenta os contenciosos dos novos impostos (Aprovado o texto-base na Câmara, faltando a votação dos destaques e depois o Senado) 

Efeito: Simplifica a tributação, reduz o custo para as empresas de pagar os impostos, desonera os investimentos, que puxam o PIB 

3) Programa Pé-de-Meia (impacto de 1%) 

. Criado em 2023 no governo Lula. Já em funcionamento. 

Efeito: Aumenta a capital humano, a produtividade do trabalhador e o PIB potencial do Brasil